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Capacitação do Conselho Tutelar

A Prefeitura de Espera Feliz realizou, através do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente capacitações para os membros eleitos que irão tomar posse do cargo em janeiro.

CAPACITAÇÃO CONSELHO TUTELAR

 

            Durante o ano de 2015, de acordo com a Lei 12.696 de 25 de julho de 2012, ocorreu em todos os Municípios do País, o Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares.

Sendo assim, o Município de Espera Feliz, através do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente iniciou esse processo a partir do mês de março e encerrando no mês de outubro de 2015. As etapas realizadas do processo de escolha para os candidatos ao cargo foram: inscrições, prova objetiva, avaliação psicológica e finalizando com o processo de votação.

Todo o processo de escolha foi acompanhado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Espera Feliz, e que, após a confirmação dos nomes dos candidatos eleitos solicitou ao CMDCA que fosse realizado capacitações aos novos conselheiros tutelares, proporcionando aos mesmos mais conhecimentos sobre as atribuições a serem desenvolvidas.

A primeira aconteceu do dia 02/12/2015, proporcionado pela secretaria Municipal de Educação com o tema: Oficina de formação sobre “Erradicação do Trabalho Infantil”, ministrado por Dr. Antônio de O. Lima - Procurador do Ministério Público do Trabalho, Titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.

            A segunda capacitação foi realizada nos dias 08 e 10/12/2015, proporcionada pelo CMDCA, que abordou sobre ação e organização do conselho tutelar, atribuições do conselho tutelar, capacidade e recursos gerenciais, ECA, violações de direito, noções de desenvolvimentos da criança e do adolescente, rede de proteção da criança e do adolescente e estudo de caso. Está ação foi direcionada por Alba da Silva Barbosa (Assistente Social, membro do CMDCA e atualmente Gestora da Política de Assistência Social do município) e por Paula Beppler Simiqueli (Psicóloga do CREAS), sob a supervisão do CMDCA de Espera Feliz.

            Segundo os participantes ambos os momentos de capacitação puderam contribuir para que possam iniciar o trabalho com mais segurança e conhecimento sobre como atuarem na busca pelos direitos da criança e do adolescente.

            Os cinco novos membros eleitos pela sociedade receberão posse do cargo de conselheiro tutelar no dia 10 de janeiro de 2016.

 

- São eles: Jorge Carlos Gomes de Souza, Patricia Donadio Silva Marineti, Maria Aparecida Medeiros Neles, Verônica Maria Bolare Lima Vilete e Adriana Antunes de Paula


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